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Categoria: Atividades
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IMG 1734XXIII Aniversário da fundação da ASPPM

Discurso do Presidente da Direção Nacional

Excelentíssima Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Lagoa, Drª Anabela Rocha
Gostaria de começar por agradecer a V. Exa. o caloroso acolhimento do município de Lagoa, à efeméride que hoje nos congrega.

Exmo. Senhor Comandante-geral da Polícia Marítima
É com imensurável honra que a Associação Sócio profissional da Polícia Marítima recebe V. Exa. em mais um aniversário da fundação da ASPPM.

Exmo. Senhor Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Professor Paulo Sá;
Meretíssimo Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Bernardo Colaço;
Senhor Comandante Local da Polícia Marítima de Portimão,Comandante Rui Santos Pereira;
Ilustre Representante da CGTP-IN, Senhor António Goulart;
Ilustres dirigentes das Associações e Sindicatos das Forças e Serviços de Segurança;
Distintos Convidados;
Estimados Associados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;



Foi a 18 de Maio de 1991 que os profissionais da Polícia Marítima se juntaram para decidir a criação de uma Associação profissional com vista a defender os seus direitos e interesses profissionais.

E entre o espólio associativo somam-se inúmeras conquistas fruto do reconhecimento do Direito de Associação.

Mas nunca na história da democracia fora tão necessário este reconhecimento da representação coletiva.

Nos dias que correm, fruto de opções político-ideológicas da atual ação governativa, profissionais de todos os setores da nossa sociedade sofrem sucessivas reduções nos seus direitos laborais, económicos e sociais, justificados na necessidade de equilíbrio das finanças públicas, face às inegáveis dificuldades que o país atravessa.

A descrença na capacidade negocial das associações e sindicatos é tal, que só as ações de luta mais agressivas encontram apoio massivo nas coletividades, empobrecendo a participação nos protestos das estruturas mais moderadas.

E esta é uma preocupação que deve ser tida em conta pelo Estado que se diz de Direito, e que se quer como democrático.

A inação projeta radicalismo, situação indesejável em qualquer civilização.
Já a fé nas instituições serena os espíritos mais revoltos e traduz uma esperança apaziguadora. Uma esperança assente em soluções coletivas.

E este é o desejo dos profissionais da Polícia Marítima também vitimados pela linha de ação política em curso.

Às reduções diretas e indiretas dos salários somam-se as infindáveis jornadas de trabalho. E com o aumento da carga horária, fruto de um exíguo quadro de efetivos aliado ao desenvolvimento das atividades naúticas, turísticas e balneares, reduzem-se os períodos de descanso dos profissionais, com evidentes consequências ao nível biológico, familiar e social.

A este quadro emocional soma-se a desmotivação que assola todas as classes trabalhadoras. E vencer a desmotivação é também uma ambição desta estrutura de representação coletiva, sendo para isso essencial o reconhecimento da sua capacidade negocial.

Recusar a negociação coletiva constitui um vício anti- democrático.
Negar a representação coletiva é menosprezar as angústias dos trabalhadores. É desconsiderar os dramas pessoais que afetam diariamente os profissionais, e esse não parece o caminho certo.

Hoje escondem-se na vergonha, o incumprimento de obrigações contratualmente assumidas, que haviam sido tomadas em consciência, quando o produto do trabalho permitia cumprir tais encargos.

Hoje há famílias onde o paradigma é o da escolha da prestação a falhar: a da prestação da casa, os serviços essenciais ou os encargos com a educação dos filhos.

Às dificuldades financeiras soma-se a menor presença de pais, mães, maridos ou esposas, no respetivo seio familiar.

Muitos dirão não ser este um problema específico dos polícias, esquecendo as especiais responsabilidades da atividade profissional.

Recorde-se que no último mês e meio três profissionais de polícia puseram termo à vida com a arma de serviço. E esta é uma questão que merece toda atenção das instituições.

A desconsideração da especificidade da atividade policial, os elevados níveis de stress profissional, o desgaste biológico inerente ao trabalho por turnos e trabalho noturno, o desgaste emocional consequente do afastamento familiar, não podem ser ignorados.

A visão obtusa sobre a realidade das polícias aliada à ausência de abertura política para a negociação coletiva não abona em favor da democracia.

Foram os valores de abril que conduziram á implementação da democracia. Verdadeiros valores republicanos de afirmação de igualdade, fraternidade e liberdade.

E não poderia passar este ponto da celebração que nos congrega sem associar a presente efeméride às comemorações dos 40 anos da revolução de abril.

A revolução que devolveu a liberdade ao povo português. Que afirmou a liberdade de Associação, a par das liberdades de expressão, de reunião, ou de manifestação, o pluralismo político, e tantas outras liberdades recusadas pelo Estado autocrático. Aquele Estado que era suposto ser de uma outra senhora, mas tão desejado por uns ditos senhores.

Aos saudosistas que clamam por aquilo que abril lhes retirou, lançando uma OPA sobre o mar ou afirmando o seu usucapião desde os tempos imemoriais do Vasco da Gama, apenas nos cumpre replicar gritando a viva voz 25 de abril sempre.

Gostaria de terminar relembrando as palavras FranKlin Roussevelt, nos tempos imemoriais em que a tirania dominava o mundo:
“(...) almejamos um mundo fundado em quatro liberdades humanas essenciais.
A primeira é a liberdade de expressão — em todos os lugares do mundo.
A segunda é a liberdade de toda pessoa adorar deus à sua própria maneira — em todos os lugares do mundo.
A terceira é a liberdade de viver sem passar necessidade (...) em todos os lugares do mundo.
A quarta é a liberdade de viver sem medo (...) em todos os lugares do mundo.”

Viva a Democracia
Viva a Liberdade
Viva a ASPPM

Lagoa, 24 de maio de 2014

Miguel Soares
Presidente da Direção Nacional da ASPPM

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