{slider Discurso do Vice-presidente}

 

nazare faialExmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta

Começo por cumprimentar e agradecer a mui ilustre presença de V. Exa. neste singelo evento da Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima.

É uma honra para esta Associação Profissional ver o Município do Faial associar-se ao humilde evento de distinção de associados da ASPPM, que bem ilustra a sensibilidade social do seu insigne Presidente.

Quero igualmente agradecer a distinta presença da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia da PSP e do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, aqui representados pelas respetivas estruturas regionais.

Ilustre Convidados,

Estimados Associados da ASPPM,

Minhas senhoras e meus senhores

Estamos aqui reunidos neste belíssimo e acolhedor espaço do Teatro Faialense com o único e singelo propósito de distinguir os associados da ASPPM Carlos Martins, José Leal, António Dias, pelos seus 20 anos de associativismo profissional.

Mas mais do que 20 anos de dedicação ao associativismo, é também agraciar 20 anos de dedicação à dignificação da atividade policial marítima, à responsabilidade coletiva, à expressão una de uma firme, mas coerente prossecução de interesses coletivos para melhor desenvolvimento da atividade profissional.

Congratulamos por isso o associativismo profissional aqui evidenciado, enquanto expressão da liberdade democrática.

Uma liberdade nascida dos calores de abril, mas conquistada a pulsos por todos os profissionais de Polícia.

Uma liberdade, outrora ousada, mas hoje especialmente desacreditada pelas contingências da atualidade, bem conhecidas de todos nós.

As estruturas de representação coletiva, enfraquecidas que estão pelas evidências de desconsideração pelos governantes, deixaram de refletir o seu potencial coletivo. A massa laboral embalada por radicalismos vociferantes de apelos à insurreição procura métodos alternativos de negociação paralelos às associações profissionais.

E maior desalento encontram as estruturas como a ASPPM, que não tendo natureza sindical, se debatem diariamente pela pouca proteção que a condição pseudo-sindical lhes confere na defesa dos direitos e legítimos interesses dos seus associados.

A este propósito relembremos a última alteração legislativa ao Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, publicada pelo DL nº 235/2012, que sem qualquer preconceito, desferiu um rude golpe na identidade institucional da Polícia Marítima, alterou o regime de competências da polícia criminal, subordinou o Comandante-geral da PM à chefia militar da Armada, alterou os mecanismos de impugnação ao dispor dos profissionais da polícia, à revelia do direito de tomar parte na alteração do estatuto profissional por intermédio da ASPPM, em claro desrespeito pela Lei e pela Constituição.

Ou, mais recentemente, o ousado despacho do chefe da Marinha, digno dos imemoriais tempos pré constitucionais, que, sem qualquer legitimidade democrática, vem nomear um grupo de trabalho de entre a nata da Armada, para elaborar uma proposta legislativa que defina atribuições e competências da Polícia Marítima,

E sabendo que qualquer projeto nessa área carece dos contributos da ASPPM, para além da legitimidade constitucional de absoluta competência da Assembleia da República, a ousadia militar fala por si.

Esta incapacidade negocial da ASPPM, pela sua natureza não sindical, afeta de forma insofismável o direito de associação, por negação de direito. Uma negação tão desigual como imoral.

E é esta, a outra face do associativismo profissional.

Uma representação sem instrumentos sindicais, para os mesmos problemas das demais: Menor salário, menos direitos sociais, menos dignidade.

É por isso merecida a presente distinção, pela perseverança do sentir de 20 anos de associativismo.

Cumpre por isso reconhecer e agraciar os associados Carlos Martins, José Leal, António Dias com a distinção de prata da ASPPM.

Bem hajam os associados da ASPPM.

{slider Fotos}

  Mesa

                     Ao lado esquerdo, o Vice-presidente da Direção Nacional da ASPPM, Luís Nazaré;

                     Na mesa, pelo lado esquerdo, o dirigente distrital da ASPP-PSP, Vítor Reis; 

                     Na mesa, ao centro, o Exmo. Presidente da Câmara Municipal da Horta, Dr. José Leonardo Goulart da Silva; 

                     Na mesa, pelo lado direito, o representante do SCIF-SEF na Região autónoma dos Açores, João Fatia.

 

Associados distinguidos

Os associados da ASPPM agraciados com a distinção de prata, Carlos Martins, José Leal e António Dias

Pcm faial

Discurso do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Horta

  pcm martins

pcm martins2

  Associado nº 202, Carlos Martins

  Leal e PSP

 psp-leal

Associado nº 203, José Leal

 sef dias

sef dias2

 Associado nº 216, António Dias

 

 

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