Comunicado conjunto do SNTAP e ASPPM 12OUT15 001

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COMUNICADO CONJUNTO

Sindicado Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias e Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima

partilham preocupações com o sistema de salvamento

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP) e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) estiveram reunidos, esta manhã, a refletir sobre as possíveis razões que levaram a uma prestação tardia do socorro aos tripulantes da embarcação “OLÍVIA RIBAU”, naufragada a poucos metros da costa da Figueira da Foz.

Perante o atual quadro do sistema, as estruturas representativas consideram o trágico desfecho dificilmente evitável, em virtude do crónico desinvestimento no salvamento costeiro.

Um país com aproximadamente 1800 Km de costa não pode assegurar uma rápida assistência marítima sem dispor de Estações de Salvamento Costeiro devidamente guarnecidas, equipadas, treinadas e em prontidão imediata.

Das lições aprendidas em 2006, perante a inércia das autoridades no naufrágio da embarcação “Luz do Sameiro”, a 50 metros da praia da Nazaré, onde apenas um dos 7 pescadores sobreviveu, deveria ter resultado na inversão de paradigma, e não o retrocesso que se verificou.

A acentuada redução do pessoal do ISN que guarnece as 26 Estações salva-vidas dispersas pela costa Portuguesa, conta apenas com um efetivo de cerca 60 elementos, dos 130 que prevê o quadro atual, e com média etária acima dos 45 anos.

As estruturas representativas consideram existir uma profunda negligência da tutela do Sistema Nacional de Busca e Salvamento Marítimo, que tem relegado o investimento em pessoal capacitado, empurrando o socorro a náufragos para os piquetes da Polícia Marítima, a nível Nacional.

O altruísmo não chega para salvar pessoas.

Note-se que nas regiões autónomas, as Estações Salva-vidas são praticamente inexistentes, não obstante a comunidade local viver, maioritariamente, da atividade marítima.

As estruturas representativas dos profissionais da Polícia Marítima, e dos tripulantes das embarcações salva-vidas do ISN consideram urgente proceder a uma revisão do Sistema Nacional de Busca e Salvamento Marítimo, ponderando até a eventual mudança de tutela.

O SNTAP e a ASPPM irão manifestar junto do DCIAP de Coimbra, total disponibilidade para colaborar no inquérito à falta de socorro no naufrágio da embarcação OLÍVIA RIBAU, por forma a esclarecer os órgãos judiciários do total empenho e profissionalismo dos seus representados, que, por inoperância do Sistema, se mostrou insuficiente para salvar a vida daqueles pescadores.

O SNTAP e a ASPPM exigem a adoção de medidas para evitar novas tragédias por ausência, ou insuficiente, prestação de socorro.

As Direções do SNTAP e ASPPM.

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